Política de Privacidade.

Esta Política descreve como o EPI Cloud coleta, usa, armazena e protege dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Ao aceitar os Termos de Uso, você declara estar ciente desta Política.

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1. Controlador dos dados

O tratamento de dados é realizado por LAYER CONTROL TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 67.530.091/0001-48, com sede na Rua Quero Quero, nº 274E, Apto 304, Bloco G, Residencial Vitória, Bairro Efapi, Chapecó/SC, CEP 89.809-580.

Canal de atendimento sobre proteção de dados (LGPD): ceo@layer-control.com.

2. Quais dados coletamos

a) Dados de cadastro do Usuário/Cliente:

• Nome, e-mail, telefone e credenciais de acesso;
• Dados da empresa contratante (razão social, CNPJ, endereço).

b) Dados inseridos no software (fornecidos pelo Cliente):

• Dados de empregados (nome, cargo, matrícula, CPF quando aplicável);
• Registros de entrega e devolução de EPIs e a respectiva assinatura — por PIN ou, quando o Cliente ativa o recurso, por reconhecimento facial (ver seção 5-A) —, fichas e relatórios;
• Mensagens trocadas no chat interno entre usuários da mesma empresa.

c) Dados técnicos e de uso:

• Registros de acesso (logs), endereço IP, data/hora e ações realizadas no software, para fins de segurança e auditoria;
• Registro do aceite dos Termos de Uso e desta Política (usuário, data/hora, IP, navegador e versão aceita).

3. Para que usamos os dados (finalidades)

• Prestar e operar o serviço de registro das entregas de EPIs e demais itens ao trabalhador;
• Autenticar usuários e controlar acessos;
• Gerar fichas, relatórios e comprovantes de conformidade (NR-6);
• Comunicar avisos, atualizações e informações sobre o serviço;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Prevenir fraudes e garantir a segurança da informação;
• Realizar cobrança e gestão da assinatura, quando aplicável.

4. Bases legais

O tratamento se fundamenta nas hipóteses da LGPD, especialmente: execução de contrato (art. 7º, V), cumprimento de obrigação legal/regulatória (art. 7º, II), legítimo interesse (art. 7º, IX) e, quando necessário, consentimento (art. 7º, I).

Para o dado sensível do reconhecimento facial, a base legal é definida pelo Cliente, como Controlador, entre as hipóteses do art. 11 da LGPD — por exemplo, cumprimento de obrigação legal (registro de entrega de EPI, NR-06) ou prevenção à fraude e segurança do titular em processos de identificação e autenticação (art. 11, II, "a" e "g").

5. Papéis (Cliente x EPI Cloud)

5.1. Em relação aos dados dos empregados inseridos no software, o Cliente (empresa contratante) atua como Controlador e o EPI Cloud como Operador, tratando esses dados conforme as instruções do Cliente e para a finalidade de prestação do serviço.

5.2. Em relação aos dados de cadastro e uso da conta, o EPI Cloud atua como Controlador.

5.3. Para prestar suporte, a equipe da Layer Control pode acessar a conta do Cliente e, quando necessário ao atendimento, realizar alterações. Cada acesso da equipe de suporte é registrado na trilha de auditoria do software.

5-A. Dados biométricos (reconhecimento facial)

5-A.1. Quando o Cliente ativa o reconhecimento facial, tratamos o rosto do empregado, dado pessoal sensível (LGPD, art. 5º, II e art. 11), exclusivamente para identificar o empregado e registrar a assinatura da entrega e da devolução de EPI do próprio Cliente.

5-A.2. Não guardamos a foto. A imagem é usada no momento do cadastro ou da assinatura e descartada; fica armazenado apenas um conjunto de números que descreve os traços do rosto (vetor), usado para comparação. O vetor não é compartilhado com outras empresas nem usado para outra finalidade.

5-A.3. O vetor do rosto é eliminado quando o empregado é desligado no sistema, quando o rosto é recadastrado (o anterior é apagado) ou quando o Cliente solicita a remoção.

5-A.4. O processamento ocorre em servidores do EPI Cloud, sem envio da imagem a serviços de terceiros.

5-A.5. O Cliente, como Controlador, é responsável por informar os empregados e por oferecer a alternativa do PIN a quem não quiser ou não puder usar o rosto.

6. Compartilhamento de dados

Não vendemos dados pessoais. Podemos compartilhá-los apenas quando necessário com:

• Provedores de infraestrutura e tecnologia que atuam como operadores — hospedagem na Locaweb Serviços de Internet S/A, em servidores no Brasil, e envio de e-mail;
• Meios de pagamento, para processar assinaturas;
• Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.

7. Armazenamento e segurança

7.1. Os dados são armazenados em servidores localizados no Brasil, com medidas de segurança técnicas e administrativas para protegê-los contra acessos não autorizados, perda ou alteração indevida.

7.2. Adotamos controle de acesso por credenciais, criptografia de senhas e registros de auditoria.

7.3. Nenhum sistema é 100% imune; em caso de incidente de segurança relevante, adotaremos as providências e comunicações exigidas pela LGPD.

8. Retenção e eliminação

8.1. Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades e das obrigações legais (por exemplo, prazos trabalhistas e fiscais).

8.2. Encerrado o vínculo e decorridos os prazos legais, os dados são eliminados ou anonimizados.

9. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular pode, a qualquer momento, solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade;
• Informação sobre compartilhamento;
• Revogação do consentimento, quando aplicável.

As solicitações podem ser feitas pelo e-mail ceo@layer-control.com. Pedidos relativos a dados de empregados devem ser encaminhados ao Cliente (empresa empregadora), na qualidade de Controlador.

10. Cookies e tecnologias similares

A sessão de acesso é mantida no armazenamento local do navegador (ou do aplicativo instalado no celular), apagado ao sair da conta. Usamos um único cookie técnico, que guarda a preferência de manter o menu lateral aberto ou fechado. Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento de terceiros.

11. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível no software, com a data da última atualização. Alterações relevantes poderão ser comunicadas pelos canais do software.

12. Contato

Dúvidas, solicitações ou reclamações sobre privacidade e proteção de dados: ceo@layer-control.com.

Você também pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

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Esta Política integra os Termos de Uso do EPI Cloud.